O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas com deficiência que não podem se sustentar sozinhas e não possuem renda familiar suficiente.
Quem Tem Direito?
✅ Ter deficiência que limite a vida e o trabalho;
✅ Renda per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo;
✅ Passar por avaliação médica e social no INSS.
📌 Importante: O LOAS não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte, pois não é uma aposentadoria.
Se o seu pedido foi negado, um advogado especializado pode ajudá-lo a recorrer e garantir o benefício.